Dra. Ana Paula Marques Pereira

Área de Atuação - Advogado Direito de Família

Direito de Família é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela.

 

Veja abaixo alguns dos serviços prestados:

Divórcio

Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes.

Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento.

 

Tutela

Tutela é o direito que uma autoridade recebe para zelar por um indivíduo menor de idade. Tutelar é dar amparo, proteção e auxílio, e é o que ocorre quando crianças ficam órfãs, ou não têm pais presentes, ou até mesmo quando não possuem uma família

 

 

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Reconhecimento de Paternidade

 

É o procedimento realizado para reconhecer legalmente a paternidade de uma pessoa.
 

 

União Estável

A união estável é, para muitos, cercada de mistérios e dúvidas.

Os principais questionamentos dizem respeito ao prazo pelo qual um casal deve viver junto para que ela se configure e o que a diferencia de uma relação de namoro ou noivado.

Pensão Alimentícia

Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge.

 

Regime de bens

Antes da celebração do casamento, os noivos têm a possibilidade de escolher o regime de bens a ser adotado, que determinará se haverá ou não a comunicação (compartilhamento) do patrimônio de ambos durante a vigência do matrimônio. Além disso, o regime escolhido servirá para administrar a partilha de bens quando da dissolução do vínculo conjugal, tanto pela morte de um dos cônjuges, como pela separação. 

 

 

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Interdição

É um instrumento jurídico que restringe o que a pessoa pode fazer em sua vida civil.

Em outras palavras, uma pessoa “interditada” não pode assinar contratos de trabalho,

administrar conta em banco, etc... . O objetivo da interdição é proteger a pessoa adulta,

seus direitos, seus bens.

Guarda de filhos

Direito e dever dos pais ou de cada um dos conjugues de ter em sua companhia os filhos nas diversas circunstâncias previstas na lei civil.

 

 

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Inventário

A partilha de bens após a morte de um parente é feita por meio de um inventário, que é a relação de bens e direitos deixados pelo falecido.